CHOCOARÉ COMEMORA SEU 10 ANO DE CRIAÇÃO

RESEX MARINHA CHOCOARÉ MATO GROSSO 10 ANOS Rio Maracanã Queremos agradecer e parabenizar todos os parceiros que de uma forma ou de outra nos ajudaram nesta conquista, pois hoje fazem 10 anos que tivemos assinado o Decreto presidencial criando a nossa RESEX Marinha, o que marca uma grande conquista para todos os extrativistas, pescadores e tiradores de caranguejo do município de Santarém Novo. . Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos  DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Cria a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

        Art. 2^o  A Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso abrange uma área de aproximadamente dois mil, setecentos e oitenta e cinco hectares e setenta e dois centiares, com base na Carta Topográfica MI 338, em escala de 1:100.000, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 47°22’52.22" WGr e 0°49’55.68" S, localizado no Rio Maracanã, onde convergem as fronteiras dos Municípios de São João de Pirabas, Santarém Novo e Maracanã, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, pelo Rio Chocoaré, no sentido montante, por uma distância aproximada de 5.586,11 metros, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 47º20’59.65" WGr e 0º51’01.74" S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, no leito do Rio Chocoaré; daí, segue por uma reta de azimute 179º54’38" e uma distância aproximada de 70,00 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 47º20’59.65" WGr e 0º51’04.02" S, localizado na margem esquerda do Rio Chocoaré; daí, segue na direção sul, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, na margem direita do Rio Maracanã, no sentido montante, por uma distância de 47.274,51 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 47º23’38.86" WGr e 0º58’33.81" S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo e Nova Timboteua, onde esta linha divisória municipal toca o limite da zona terrestre do mangue; deste, segue por uma reta de azimute 265º42’55" e uma distância aproximada de 1.017,25 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 47º24’11.65" WGr e 0º58’36.26" S, localizado no leito do Rio Maracanã, sobre a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo, Nova Timboteua e Igarapé-Açú; deste, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo e Maracanã sobre o leito do Rio Maracanã, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 32.270,32 metros, até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo assim um perímetro aproximado de oitenta e seis mil, duzentos e dezoito metros e dezenove centímetros.

        Art. 3^o  Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação, formalizando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, na forma da lei.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

Vila de Pedrinhas

Incra/MDA e CNPq selecionam 34 projetos de Residência Agrária em universidades de 18 estados

Publicado em Terça, 11 Dezembro 2012 19:31 |  | 

O Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram ontem (10) resultado da chamada pública CNPq/MDA-Incra nº26/2012 . Todas as informações podem ser acessadas na página www.cnpq.br, no link Resultados. Dos 113 projetos apresentados, 34 foram selecionados, contemplando 24 universidades distribuídas em todo o Brasil (veja lista abaixo). No total, serão investidos R$ 40,5 milhões para essas instituições de ensino desenvolverem projetos de pesquisa e extensão rural voltados para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos da Reforma Agrária.

Cada projeto aprovado contará com até R$ 500 mil anuais para custeio de ações nos exercícios de 2013, 2014 e 2015. A chamada pública prevê ainda o pagamento de até 58 bolsas mensais do CNPq por núcleo de residência agrária para o próximo triênio. A quantidade e os valores das bolsas mensais que se enquadram nas modalidades do CNPq são: duas bolsas EXP-B, de R$ 3 mil cada; três bolsas EXP-C, de R$ 1,1 mil cada; 50 bolsas ATP-A, de R$ 550,00 cada) e 3 bolsas IEX, de R$ 360,00 cada.

Entenda
O edital teve foco na qualificação da formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, na geração de conhecimentos, capacitação técnico-profissional e nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos assentados, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (Decreto nº. 7.352/2010), do Programa Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização (Terra Sol) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei nº. 12.188, de 11 de janeiro de 2010).

Os projetos selecionados articulam ensino, pesquisa e extensão inovadora, visando o aperfeiçoamento das ações já desenvolvidas no âmbito dos projetos educacionais, capacitação, assistência técnica e fomento à agroindustrialização e comercialização nos assentamentos de Reforma Agrária, disponibilizando os seus resultados para a sociedade brasileira.

As linhas temáticas são: fomento à organização para acesso aos mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); apoio a processos de beneficiamento/agroindustrialização de produtos pelos grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; agroecologia e sustentabilidade na produção agrícola, pecuária, atividades pluriativas e manejo de recursos naturais nos assentamentos rurais; capacitação para extensionismo tecnológico articulado às ações de combate à pobreza nos assentamentos rurais; comunicação, projetos artísticos e culturais em comunidades de assentamentos rurais; formação de educadores e novas metodologias para a Educação do Campo; uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

Instituição de ensino	Região Norte
Universidade Estadual de Roraima	Boa Vista / RR
Universidade Federal do Pará	Belém / PA
Instituição de ensino	Região Nordeste
Universidade Federal Rural de Pernambuco	Garanhuns / PB
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Natal / RN
Universidade Federal do Ceará	Fortaleza / CE
Universidade Federal da Paraíba	Campus I - João Pessoa e Campus III – Bananeiras / PB
Universidade Estadual da Paraíba	João Pessoa / PB
Universidade Federal de Sergipe	Aracaju / SE
Universidade Federal de Alagoas	Maceió / AL
Instituto Federal do Maranhão	São Luís / MA
Instituição de ensino	Região Centro-Oeste
Universidade de Brasília	Brasília / DF
Universidade Federal da Grande Dourados	Dourados / MS
Universidade Federal de Goiás	Goiânia /GO
Universidade Católica Dom Bosco	Campo Grande / MS
Universidade Federal de Mato Grosso	Cuiabá / MT
Instituição de ensino	Região Sudeste
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)	Campinas / SP
Universidade Federal de Minas Gerais	Montes Claros / MG
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita	Presidente Prudente / SP
Universidade Federal de Juiz de Fora	Juiz de Fora / MG
Fundação Oswaldo Cruz	Rio de Janeiro / RJ
Universidade de São Paulo (USP)	São Paulo / SP
Instituição de ensino	Região Sul
Universidade Federal de Santa Catarina	Florianópolis / SC
Universidade do Estado de Santa Catarina	Florianópolis / SC
Universidade Federal de Santa Maria	Santa Maria / RS
Universidade Federal da Fronteira Sul	Chapecó / SC

PROJETO MANGUEZAIS DO BRASIL

Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Contribuem para a biodiversidade de relevância mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas.

Mas, apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças, tais como a perda e fragmentação da cobertura vegetal, a deterioração da qualidade dos habitats aquáticos, devido sobretudo à poluição e a mudanças na hidrodinâmica, o que tem promovido a diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver.

Estima-se que 25% dos manguezais brasileiros tenham sido destruídos desde o começo do século 20. Além disso, muito dos que ainda existem são classificados como vulneráveis ou ameaçados de extinção. A situação é particularmente séria no Nordeste e no Sudeste, que apresentam um grande nível de fragmentação. Estimativas recentes sugerem que cerca de 40% do que foi um dia uma extensão contínua de manguezais foi suprimido.

O Projeto Manguezais do Brasil foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de melhorar a capacidade do Brasil de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais baseada no fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e na designação de áreas de preservação permanente a todos os manguezais do Brasil.

O projeto é executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que, para cumprir tal objetivo, busca elaborar uma estratégia de gestão de áreas protegidas para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais no Brasil agindo primeiramente nas deficiências existentes que comprometem a efetividade do manejo, promovendo a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades litorâneas.

Espera-se que as ações auxiliem na conservação de 568 mil ha de manguezais de relevância mundial, além de gerar impactos positivos nos meios de vida das comunidades que dependem desse ecossistema. O projeto permitirá a replicação das lições aprendidas a todos os manguezais brasileiros.

Mais informações podem ser obtidas pelo email do Projeto: manguezaisdobrasil@icmbio.gov.br