Ano Novo

CHOCOARÉ COMEMORA SEU 10 ANO DE CRIAÇÃO

RESEX MARINHA CHOCOARÉ MATO GROSSO 10 ANOS Rio Maracanã Queremos agradecer e parabenizar todos os parceiros que de uma forma ou de outra nos ajudaram nesta conquista, pois hoje fazem 10 anos que tivemos assinado o Decreto presidencial criando a nossa RESEX Marinha, o que marca uma grande conquista para todos os extrativistas, pescadores e tiradores de caranguejo do município de Santarém Novo. . Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos  DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

Cria a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

        Art. 2^o  A Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso abrange uma área de aproximadamente dois mil, setecentos e oitenta e cinco hectares e setenta e dois centiares, com base na Carta Topográfica MI 338, em escala de 1:100.000, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 47°22’52.22" WGr e 0°49’55.68" S, localizado no Rio Maracanã, onde convergem as fronteiras dos Municípios de São João de Pirabas, Santarém Novo e Maracanã, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, pelo Rio Chocoaré, no sentido montante, por uma distância aproximada de 5.586,11 metros, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 47º20’59.65" WGr e 0º51’01.74" S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de São João de Pirabas e Santarém Novo, no leito do Rio Chocoaré; daí, segue por uma reta de azimute 179º54’38" e uma distância aproximada de 70,00 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 47º20’59.65" WGr e 0º51’04.02" S, localizado na margem esquerda do Rio Chocoaré; daí, segue na direção sul, acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, na margem direita do Rio Maracanã, no sentido montante, por uma distância de 47.274,51 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 47º23’38.86" WGr e 0º58’33.81" S, localizado sobre a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo e Nova Timboteua, onde esta linha divisória municipal toca o limite da zona terrestre do mangue; deste, segue por uma reta de azimute 265º42’55" e uma distância aproximada de 1.017,25 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 47º24’11.65" WGr e 0º58’36.26" S, localizado no leito do Rio Maracanã, sobre a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo, Nova Timboteua e Igarapé-Açú; deste, segue, acompanhando a linha divisória dos Municípios de Santarém Novo e Maracanã sobre o leito do Rio Maracanã, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 32.270,32 metros, até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo assim um perímetro aproximado de oitenta e seis mil, duzentos e dezoito metros e dezenove centímetros.

        Art. 3^o  Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA administrar a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação, formalizando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, na forma da lei.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002

Vila de Pedrinhas

Incra/MDA e CNPq selecionam 34 projetos de Residência Agrária em universidades de 18 estados

Publicado em Terça, 11 Dezembro 2012 19:31 |  | 

O Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram ontem (10) resultado da chamada pública CNPq/MDA-Incra nº26/2012 . Todas as informações podem ser acessadas na página www.cnpq.br, no link Resultados. Dos 113 projetos apresentados, 34 foram selecionados, contemplando 24 universidades distribuídas em todo o Brasil (veja lista abaixo). No total, serão investidos R$ 40,5 milhões para essas instituições de ensino desenvolverem projetos de pesquisa e extensão rural voltados para a inovação tecnológica e o desenvolvimento de assentamentos da Reforma Agrária.

Cada projeto aprovado contará com até R$ 500 mil anuais para custeio de ações nos exercícios de 2013, 2014 e 2015. A chamada pública prevê ainda o pagamento de até 58 bolsas mensais do CNPq por núcleo de residência agrária para o próximo triênio. A quantidade e os valores das bolsas mensais que se enquadram nas modalidades do CNPq são: duas bolsas EXP-B, de R$ 3 mil cada; três bolsas EXP-C, de R$ 1,1 mil cada; 50 bolsas ATP-A, de R$ 550,00 cada) e 3 bolsas IEX, de R$ 360,00 cada.

Entenda
O edital teve foco na qualificação da formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, na geração de conhecimentos, capacitação técnico-profissional e nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos assentados, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) (Decreto nº. 7.352/2010), do Programa Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização (Terra Sol) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei nº. 12.188, de 11 de janeiro de 2010).

Os projetos selecionados articulam ensino, pesquisa e extensão inovadora, visando o aperfeiçoamento das ações já desenvolvidas no âmbito dos projetos educacionais, capacitação, assistência técnica e fomento à agroindustrialização e comercialização nos assentamentos de Reforma Agrária, disponibilizando os seus resultados para a sociedade brasileira.

As linhas temáticas são: fomento à organização para acesso aos mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); apoio a processos de beneficiamento/agroindustrialização de produtos pelos grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e cooperativas de assentados/agricultores familiares; agroecologia e sustentabilidade na produção agrícola, pecuária, atividades pluriativas e manejo de recursos naturais nos assentamentos rurais; capacitação para extensionismo tecnológico articulado às ações de combate à pobreza nos assentamentos rurais; comunicação, projetos artísticos e culturais em comunidades de assentamentos rurais; formação de educadores e novas metodologias para a Educação do Campo; uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e extensão rural.

Instituição de ensino	Região Norte
Universidade Estadual de Roraima	Boa Vista / RR
Universidade Federal do Pará	Belém / PA
Instituição de ensino	Região Nordeste
Universidade Federal Rural de Pernambuco	Garanhuns / PB
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Natal / RN
Universidade Federal do Ceará	Fortaleza / CE
Universidade Federal da Paraíba	Campus I - João Pessoa e Campus III – Bananeiras / PB
Universidade Estadual da Paraíba	João Pessoa / PB
Universidade Federal de Sergipe	Aracaju / SE
Universidade Federal de Alagoas	Maceió / AL
Instituto Federal do Maranhão	São Luís / MA
Instituição de ensino	Região Centro-Oeste
Universidade de Brasília	Brasília / DF
Universidade Federal da Grande Dourados	Dourados / MS
Universidade Federal de Goiás	Goiânia /GO
Universidade Católica Dom Bosco	Campo Grande / MS
Universidade Federal de Mato Grosso	Cuiabá / MT
Instituição de ensino	Região Sudeste
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)	Campinas / SP
Universidade Federal de Minas Gerais	Montes Claros / MG
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita	Presidente Prudente / SP
Universidade Federal de Juiz de Fora	Juiz de Fora / MG
Fundação Oswaldo Cruz	Rio de Janeiro / RJ
Universidade de São Paulo (USP)	São Paulo / SP
Instituição de ensino	Região Sul
Universidade Federal de Santa Catarina	Florianópolis / SC
Universidade do Estado de Santa Catarina	Florianópolis / SC
Universidade Federal de Santa Maria	Santa Maria / RS
Universidade Federal da Fronteira Sul	Chapecó / SC

PROJETO MANGUEZAIS DO BRASIL

Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta. Contribuem para a biodiversidade de relevância mundial, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas.

Mas, apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças, tais como a perda e fragmentação da cobertura vegetal, a deterioração da qualidade dos habitats aquáticos, devido sobretudo à poluição e a mudanças na hidrodinâmica, o que tem promovido a diminuição na oferta de recursos dos quais muitas comunidades tradicionais e setores dependem diretamente para sobreviver.

Estima-se que 25% dos manguezais brasileiros tenham sido destruídos desde o começo do século 20. Além disso, muito dos que ainda existem são classificados como vulneráveis ou ameaçados de extinção. A situação é particularmente séria no Nordeste e no Sudeste, que apresentam um grande nível de fragmentação. Estimativas recentes sugerem que cerca de 40% do que foi um dia uma extensão contínua de manguezais foi suprimido.

O Projeto Manguezais do Brasil foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de melhorar a capacidade do Brasil de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos recursos em ecossistemas manguezais baseada no fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e na designação de áreas de preservação permanente a todos os manguezais do Brasil.

O projeto é executado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que, para cumprir tal objetivo, busca elaborar uma estratégia de gestão de áreas protegidas para a conservação efetiva de uma amostra representativa dos ecossistemas manguezais no Brasil agindo primeiramente nas deficiências existentes que comprometem a efetividade do manejo, promovendo a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas manguezais e das funções e serviços ambientais necessários para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar das comunidades litorâneas.

Espera-se que as ações auxiliem na conservação de 568 mil ha de manguezais de relevância mundial, além de gerar impactos positivos nos meios de vida das comunidades que dependem desse ecossistema. O projeto permitirá a replicação das lições aprendidas a todos os manguezais brasileiros.

Mais informações podem ser obtidas pelo email do Projeto: manguezaisdobrasil@icmbio.gov.br

SEMINÁRIO DEBATE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA

Brasília (11/12/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou na semana passada (6 e 7/12), em Belém, no Pará, o seminário Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação (UCs) Federais.

No encontro, foram discutidos conceitos e princípios do turismo de base comunitária, as experiências na Amazônia, desafios e oportunidades das UCs, a participação do Instituto Mamirauá (estadual) e papéis e condutas dos diversos segmentos envolvidos  nessa atividade – gestores públicos, ONGs, comunidades, universidades.

Os participantes debateram ainda aspectos positivos e negativos do turismo de base comunitária,  potencialidades e fragilidades, os riscos e as vantagens para as comunidades que pretendem ou já fazem parte desse processo e, por fim, os encaminhamentos e avaliações sobre as expectativas e visões de futuro para as unidades de conservação.

Mobilização

Ao final, os participantes concluíram que é preciso mobilizar os vários setores envolvidos nesse processo para que o turismo de base comunitária ganhe mais força, com a realização de cursos para os gestores das unidades de conservação, a criação de uma rede de contatos que amplie as parcerias e, por último, a geração de relatórios sobre a atividade e o estabelecimento de novos foruns de discussão sobre o tema.

Nessa linha, foi anunciado para o período de 27 de janeiro a 2 de fevereiro de 2013 a realização de intercâmbio  no Marajó (PA), com a participação das resex Terra Grande-Pracuúba, Mapuá e Marinha do Soure, que iniciarão os trabalhos de capacitação na comunidade do Pesqueiro (Resex Marinha de Soure), com capacitações em organização social, alimentação, comunicação interna e artesanato. Tudo isso para trabalhar o turismo de base comunitária como uma alternativa de renda, mas já trazendo benefícios diretos na capacitação e melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Parceria

O seminário foi resultado de uma parceria estabelecida este ano entre o Instituto Peabiru e a Resex Terra Grande-Pracuúba. A partir desse entendimento, outras unidades e grupos interessados passaram a discutir o assunto. As discussões acabaram envolvendo também a Coordenação de Uso Público do ICMBio, que trouxe para a mesa de debates a visão oficial do Instituto sobre o tema.

“Vemos nessas iniciativas a grande chance de apoiar a discussão sobre o tema, que para nós é novo, mas que já está em andamento e temos que acompanhar. Estamos com um projeto para construção de diretrizes oficiais sobre o turismo de base comunitária em unidade de conservação e esses espaços que movimentam, instigam estão totalmente relacionados com a nossa linha de ação”, afirmou Sônia Kinker, coordenadora de Uso Público do ICMBio, que participou do encontro.

Estiveram presentes analistas e moradores das reservas extrativistas Mapuá, Terra Grande-Pracuúba, Arióca-Pruanã, Gurupá-Melgaço, Marinha de Soure, Maracanã, Mãe Grande-Curuçá, todas no Pará, do Parque Nacional Cabo Orange (AP) e a Esec da Terra do Meio (PA), além de representantes da Coordenação Regional (CR-4) e Coordenação de Uso Público do ICMBio e instituições parceiras, como Instituto Peabiru, GIZ, CNS, Universidade Federal do Pará, Instituto Federal do Pará, Secretaria de Turismo do Pará, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM) e a Consultoria Circulah (representando as experiências da Resex Rio Unini e a Flona do Amapá).

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

BOLSA VERDE

O que é o Programa Bolsa Verde?

O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.

Quais são os objetivos do Bolsa Verde?

Os objetivos do Programa são:

•Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável

•Promover a cidadania;

•Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e

•Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?

Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;

Estar inscrita no Cadastro Único;

Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

•Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;

•Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;

•Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e

•Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?

O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado.

O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta.

Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias?

O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.

Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde?

A família será excluída do Programa, quando:

- Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO);

- Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão;

- Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.

Quais municípios fazem parte do Programa?

Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:

- Acre;

- Amapá;

- Amazonas;

- Mato Grosso;

- Pará;

- Rondônia;

- Roraima;

- Tocantins; e

- Parte do estado do Maranhão.

II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas Federais

EXTRATIVISTAS PEDEM CRIAÇÃO DE CINCO RESERVAS COSTEIRAS MARINHAS

Brasília (03/12/2012) – O pedido de instalação de mais cinco reservas foi apresentado na sexta-feira (30) pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas (Confrem) aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O tema foi discutido durante o II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas Federais, que ocorreu na semana passada, em Arraial do Cabo (RJ). A proposta prevê a criação das resex Farol de Santa Marta e Imbituba/Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE).

“Recebemos a pauta de reivindicações da comissão que, além da criação dessas cinco reservas, propõe, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção extrativista em áreas de preservação”, detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Larisa Gaivizzo. Participaram ainda do encontro o diretor da Gerência de Agroextrativismo da SEDR, João D’Angelis, o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, João Arnaldo.

Eixos temáticos

As propostas da comissão giram em torno de cinco eixos temáticos: criação e consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas; instrumentos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de controle e monitoramento. “É fundamental para o encaminhamento dessas prioridades das populações de resex costeiras e marinhas incorporar as solicitações à pauta do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, lançado no início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR. No início de novembro, foi instituído pelo governo federal o grupo de trabalho interministerial do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, do qual a Confrem faz parte.

Larisa Gaivizo aponta, ainda, outra solicitação apresentada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas resex. “Outro importante ponto reivindicado pelo Confrem aborda a valorização dos saberes tradicionais e consolidação e implantação participativa de unidades de conservação”.

As pautas foram recebidas na mesa de debates governamentais e foram discutidos com as lideranças extrativistas, também representadas no encontro pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) para futuros encaminhamentos.

Participação do estado  

O II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas ocorreu de quarta (28) a sábado (1º), no Tupy Esporte Clube, em Arraial do Cabo. Segundo os organizadores, o evento teve objetivo de discutir a ampliação da participação do Estado na gestão das resexs já criadas e a falta de agilidade para a criação de novas.

Há unanimidade entre os extrativistas sobre a morosidade nos processos de regulamentação e na criação de novas áreas, além da ausência quase total de fiscalização. No momento, oito comunidades aguardam o decreto governamental para a delimitação do espaço. É o caso da reserva de Tauá Mirim, em São Luís (MA), que engloba 13 comunidades tradicionais, numa área de 16 mil hectares.

De acordo com o líder da comunidade pesqueira local, Alberto Cantanhede Lopes, desde 2003 os pescadores aguardam o decreto federal para a criação da reserva, mas interesses conflitantes, como o projeto de ampliação da área portuária e a extração de minério para a construção civil, vêm adiando constantemente a assinatura presidencial.

“Em relação à ampliação do Porto, cujo argumento principal do governo do Estado é a geração de novos empregos, contra-argumentamos que esses empregos já existem. Já em relação à área onde a areia para a construção civil é extraída, aceitamos o recorte proposto na área. Mesmo assim continuamos aguardando o decreto”,  lamentou o pescador.

Oito esperam decreto

Existem no Brasil, no momento, oito novas reservas extrativistas aguardando decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). Para os extrativistas, todo o processo é muito lento.

“A maioria delas aguarda o decreto há muitos anos. Mas não é só esse o problema. Mesmo as já criadas sofrem com a falta da demarcação das áreas, da regulamentação e da fiscalização. Tudo isso só pode ser resolvido pelo estado, que tem se mostrado ineficiente”, declarou Alberto.

E foi exatamente com o objetivo de superar essas deficiências que os extrativistas das 22 reservas representadas no encontro elaboraram o documento entregue na sexta-feira aos representantes do governo. Agora, eles esperam uma solução para as questões apontadas.

Além das reuniões de debates de propostas, houve durante o II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas programação cultural na Praça Victorino Carriço, com apresentação de música e danças, artesanato e barracas com comidas típicas das comunidades tradicionais.

Ascom do MMA (Sophia Gebrim) e Resex do Arraial do Cabo

Comunicação ICMBio

(61) 3341-9280

SOUATÁ 2013

O IBAMA começa a preparar os documentos para o Souatá 2013

     E para isso começa com a proposta para que os pescadores organizados em seus municípios e RESEX Marinhas opinem sobre a ação e as datas previstas para a andada do caranguejo, conforme minuta abaixo descrita.

Senhoras(es),

Encaminho Minuta da andada do caranguejo para contribuições.
Ressalto que a coordenação do processo de publicação e de discussões é do MPA, no caso do Pará é da SFPA-MPA.

Antonio Melo - Analista Ambiental do IBAMA
(91) 3210-4772 ou (91) 81459408

MINUTA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No- xx, DE xx DE xxxx DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 27, § 6o, inciso I, da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009 e no Decreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009; e

Considerando o que consta no Processo no 02001.009707/2002-77, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA/ Sede, resolvem:

 Art.1º Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, durante os dias de "andada", correspondendo aos seguintes períodos, em 2013:

I - 1o Período:

a) de 12 a 17 de janeiro;

b) de 28 de janeiro a 02 de fevereiro;

II - 2o Período:

a) de 11 a 16 de fevereiro;

b) de 26 de fevereiro a 03 de março;

III - 3o Período:

a) de 12 a 17 de março e

b) de 28 de março a 02 de abril.

Parágrafo único. Entende-se por "andada" o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Art. 2º As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie Ucides cordatus, nos Estados de que trata o art. 1o desta Instrução Normativa Interministerial, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, até o último dia que antecede cada período de "andada" previstos no art. 1o desta Instrução Normativa Interministerial, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme consta no Anexo I desta Instrução Normativa Interministerial.

Art. 3º O transporte e a comercialização dos produtos declarados na forma do art. 2o desta Instrução Normativa Interministerial deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo IBAMA, após comprovação de estoque declarado, conforme Anexo II desta Instrução Normativa Interministerial.

Art. 4º O produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat natural, respeitando-se o disposto no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Aos infratores desta Instrução Normativa Interministerial serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto no 6.514, de 2008.

Art. 6º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

IZABELLA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

Cinco novas reservas marinhas

Farol de Santa Marta, Imbituba, Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE) são as localidades indicadas.

A criação de cinco novas Reservas Extrativistas (Resex) foi apresentada nesta sexta-feira (30/11) pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Costeiras Marinhas (Confrem) aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O tema foi discutido durante o 2º Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas Federais, em Arraial do Cabo (RJ). A proposta reivindica a criação das Resex Farol de Santa Marta, Imbituba, Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE). 

“Recebemos a pauta de reivindicações da Comissão que, além da criação dessas cinco reservas prevê, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção extrativista em áreas de preservação”, detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Larisa Gaivizzo. Participaram ainda do encontro o diretor da Gerência de Agroextrativismo da SEDR, João D’Angelis, o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, João Arnaldo.

EIXOS TEMÁTICOS

As propostas da comissão giram em trono de cinco eixos temáticos: criação e consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas; instrumentos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de controle e monitoramento. “É fundamental para o encaminhamento dessas prioridades das populações de Resex Costeiras e Marinhas incorporar as solicitações à pauta do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, lançado no início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR. No início de novembro, foi instituído pelo governo federal o grupo de trabalho interministerial do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, do qual a Confrem faz parte. 

Larisa Gaivizo aponta, ainda, outra solicitação apresentada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas Resex. “Outro importante ponto reivindicado pelo Confrem aborda a valorização dos saberes tradicionais e consolidação e implantação participativa de unidades de conservação”. As pautas foram recebidas na mesa de debates governamentais e foram discutidos com as lideranças extrativistas, também representadas no encontro pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) para futuros encaminhamentos.

Fonte: SOPHIA GEBRIM

Sexta, 30 Novembro 2012 18:52

MMA

Encontro reúne representante de 22 Resex Marinhas de todo o Brasil

Representantes de 22 Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas (Resex), de 13 unidades da Federação, estão reunidos no município de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, para unificar a pauta de encaminhamentos e ações que visam atender as reservas de todo o País. Iniciadas na segunda-feira (26) as discussões ocorrem, no II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhos Federal, até o próximo sábado (1º).

“A reunião vai integrar e fortalecer as comunidades extrativistas do país, para mostrarmos a importância econômica, social e cultural das mais de 60 mil famílias representadas aqui”, explica o coordenador local do evento, Francisco Guimarães Neto, o Chico Pescador.

A pauta do debate inclui também a avaliação das proposições e deliberações originadas no primeiro encontro, em 2010, que trataram da consolidação territorial, das políticas públicas e cadeias produtivas, da gestão participativa e da gestão de conflitos. O evento possui ainda um espaço com produtos típicos das Resex participantes.

Ações conjuntas

Os temas debatidos no encontro estão alinhados ações implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para promover o desenvolvimento dessa parcela da população brasileira. Neste mês, o ministério anunciou a promoção de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) diferenciada para mais de 14 mil famílias extrativistas e a criação de um grupo de trabalho para elaborar o plano de ação de estruturação social, produtiva e de regularização fundiária de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e de Projetos de Assentamento. As iniciativas foram divulgadas pelo ministro do MDA, Pepe Vargas, durante o 3º Congresso Nacional das Populações Extrativistas, em Macapá (AP)

“É um momento importante para a organização dos movimentos. O MDA tem intensificado as políticas destinadas aos extrativistas, não só os das florestas, como também os que trabalham com rios e mares. O MDA criou inclusive um Grupo de Trabalho (GT) Ministerial para reforçar as demandas em prol dessa atividade", salienta o coordenador para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira. 

Fonte: MDA

Brasília (DF), 29/11/2012

Noticias da SEPAQ

27/11/12

Pescadores artesanais do Marajó passarão por capacitação em 2013

Mais um projeto voltado aos pescadores artesanais terá início em 2013. A equipe da Diretoria de Logística e Estatística da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) se reuniu ontem com Luciana Novaes, da Coordenação Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Na ocasião, foi mostrado a ela o projeto “Qualificação dos Pescadores Artesanais no Território do Marajó – Pará”. Após a apresentação, o MPA confirmou que irá financiar parte do projeto, pois o mesmo foi avaliado com viabilidade física e técnica para execução.

O projeto, desenvolvido pela Sepaq, é considerado pioneiro no quesito qualificação. Isso porque ele visa capacitar e dar assistência técnica com visitas mensais de uma equipe multidisciplinar a pescadores artesanais de cinco municípios do Marajó: Salvaterra, Soure, Cachoeira do Arari, Muaná e Ponta de Pedras. Ao todo, 100 pescadores serão beneficiados diretamente e mais de 500 indiretamente. A equipe multidisciplinar contará com engenheiros de pesca, engenheiros agrônomos, sociólogos, administradores e pedagogos. Com os recursos certos para a liberação, o projeto terá início ainda no primeiro semestre do ano que vem.

II Encontro de Resex em Arraial do Cabo

TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Abertura de II Encontro de Resex em Arraial do Cabo

O primeiro dia do II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas, que está acontecendo no clube Tupy, em Arraial

do Cabo, até o dia 30 de novembro, foi marcado pela discussão da recente inclusão do Brasil no artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que cria regras para o extrativismo em comunidades tradicionais, como indígenas e pesqueiras.

Somente em 2003 o Brasil aderiu às regras internacionais para essas comunidades e, ainda em 2012, a lei não está regulamentada. A Secretaria da Presidência da República enviou representantes que palestraram sobre o tema para mais de 150 extrativistas de diversas partes do país.

Nessa terça-feira (27/11), os participantes irão debater sobre o que avançou na pauta discutida no último encontro, ocorrido no Pará em 2009. O objetivo do encontro atual é a elaboração de uma pauta única para todas as reservas, que será entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que estará em Arraial do Cabo nesta sexta-feira, 30/11, junto com o secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc. Também são aguardadas as presenças do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e do Ministro da Pesca, Marcelo Crivella.

Além das discussões sobre a pauta única, a cultura dos povos tradicionais também está sendo representada no encontro. A partir de quarta-feira (28/11), a Praça Victorino Carriço irá abrigar uma feirinha com produtos típicos dos 13 estados participantes. Além disso, haverá apresentação de ritmos como carimbó, jongo e outros.

 Posse da Nova Diretoria Executiva

    Foi empossada a nova diretoria executiva da nossa AUREM, no dia 24 de novembro, o evento contou com a presença dos nossos usuários e diversas autoridades do município.

A posse contou com a presença  do Sr. Sei Ohaze, prefeito de Santarém Novo