EXTRATIVISTAS PEDEM CRIAÇÃO DE CINCO RESERVAS COSTEIRAS
MARINHAS
Brasília (03/12/2012) – O pedido de
instalação de mais cinco reservas foi apresentado na sexta-feira (30) pela
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras
Marinhas (Confrem) aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O tema foi
discutido durante o II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas
Costeiro-Marinhas Federais, que ocorreu na semana passada, em Arraial do Cabo
(RJ). A proposta prevê a criação das resex Farol de Santa Marta e
Imbituba/Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de
Serinhanhen (PE).
“Recebemos
a pauta de reivindicações da comissão que, além da criação dessas cinco
reservas, propõe, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção
extrativista em áreas de preservação”, detalha a chefe de Gabinete da
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA,
Larisa Gaivizzo. Participaram ainda do encontro o diretor da Gerência de
Agroextrativismo da SEDR, João D’Angelis, o presidente do ICMBio, Roberto
Vizentin, e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação do ICMBio, João Arnaldo.
Eixos temáticos
As
propostas da comissão giram em torno de cinco eixos temáticos: criação e
consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas;
instrumentos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de
controle e monitoramento. “É fundamental para o encaminhamento dessas
prioridades das populações de resex costeiras e marinhas incorporar as
solicitações à pauta do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, lançado no
início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR. No início de novembro,
foi instituído pelo governo federal o grupo de trabalho interministerial do
Plano de Fortalecimento do Extrativismo, do qual a Confrem faz parte.
Larisa Gaivizo aponta, ainda, outra
solicitação apresentada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos
costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas resex.
“Outro importante ponto reivindicado pelo Confrem aborda a valorização dos
saberes tradicionais e consolidação e implantação participativa de unidades de
conservação”.
As
pautas foram recebidas na mesa de debates governamentais e foram discutidos com
as lideranças extrativistas, também representadas no encontro pelo Conselho
Nacional das Populações Extrativistas (CNS) para futuros encaminhamentos.
Participação do estado
O
II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas ocorreu de
quarta (28) a sábado (1º), no Tupy Esporte Clube, em Arraial do Cabo. Segundo
os organizadores, o evento teve objetivo de discutir a ampliação da
participação do Estado na gestão das resexs já criadas e a falta de agilidade
para a criação de novas.
Há
unanimidade entre os extrativistas sobre a morosidade nos processos de
regulamentação e na criação de novas áreas, além da ausência quase total de
fiscalização. No momento, oito comunidades aguardam o decreto governamental
para a delimitação do espaço. É o caso da reserva de Tauá Mirim, em São Luís
(MA), que engloba 13 comunidades tradicionais, numa área de 16 mil hectares.
De
acordo com o líder da comunidade pesqueira local, Alberto Cantanhede Lopes,
desde 2003 os pescadores aguardam o decreto federal para a criação da reserva,
mas interesses conflitantes, como o projeto de ampliação da área portuária e a
extração de minério para a construção civil, vêm adiando constantemente a
assinatura presidencial.
“Em
relação à ampliação do Porto, cujo argumento principal do governo do Estado é a
geração de novos empregos, contra-argumentamos que esses empregos já existem.
Já em relação à área onde a areia para a construção civil é extraída, aceitamos
o recorte proposto na área. Mesmo assim continuamos aguardando o
decreto”, lamentou o pescador.
Oito esperam decreto
Existem no Brasil, no momento, oito novas
reservas extrativistas aguardando decreto presidencial para a sua criação (três
no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). Para os
extrativistas, todo o processo é muito lento.
“A
maioria delas aguarda o decreto há muitos anos. Mas não é só esse o problema.
Mesmo as já criadas sofrem com a falta da demarcação das áreas, da
regulamentação e da fiscalização. Tudo isso só pode ser resolvido pelo estado,
que tem se mostrado ineficiente”, declarou Alberto.
E
foi exatamente com o objetivo de superar essas deficiências que os
extrativistas das 22 reservas representadas no encontro elaboraram o documento
entregue na sexta-feira aos representantes do governo. Agora, eles esperam uma
solução para as questões apontadas.
Além
das reuniões de debates de propostas, houve durante o II Encontro Nacional de
Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas programação cultural na Praça
Victorino Carriço, com apresentação de música e danças, artesanato e barracas
com comidas típicas das comunidades tradicionais.
Ascom do MMA (Sophia Gebrim) e Resex do Arraial do Cabo
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280