CONVITE

A Coordenação Regional da CONFREM no Estado do Pará, em consonância com as AUREMs e Movimentos Pró-criação de Novas Resex Marinhas no Pará, convida Vossa Senhoria, para participar da “1ª Baixada por Vontade Política das Resex Marinhas do Pará”, que acontecerá no período de 21 a 25 de Janeiro de 2013, no Centro Guadalupe no Município de Bragança-PA.

Cordialmente,

Sandra Regina Gonçalves         

         P/Coordenação

  

“1ª Baixada por Vontade Política das Resex Marinhas do Pará”

Justificativa:

Com o objetivo de organizar, planejar, priorizar e consolidar as ações de mobilização e sensibilização comunitária no que tange a Gestão das Resex Marinhas no Estado do Pará, tendo por base resoluções construídas nos eventos nacionais (II Encontro Nacional da CONFREM e III Congresso do CNS) dos quais se tem interlocução.

          Frente a este exercício as Lideranças das Resex Marinhas do Pará, avaliam a necessidade de se encontrarem em janeiro de 2013 para realizar uma análise, debate e definição de prioridades refletindo o que aponta as resoluções dos Eventos Nacionais acontecidos no mês de Novembro 2012 no RJ e AP.

        Propõe-se a construção de um plano estratégico de desenvolvimento das bases Comunitárias das Resex Marinhas no Estado do Pará respeitando suas especificidades sócio/ambiental/econômico/cultural para o período 2013/2014.

Programação

       A Programação será de três (03) dias de debates, encaminhamentos de consenso, articulação política interna e Externa, apresentações de manifestações Culturais (Marujada) e outras afins relacionadas à culinária, contos, poesias, danças, teatros e/ou lendárias musicais.

O local proposto é o Município de Bragança, Centro Guadalupe.

Período de 21 a 24 de janeiro de 2013.

Conteúdo Programático:

21.01.13- Chegada tarde/noite, alojamento, credenciamento e Acolhida (Mística).

22.01.13- Exposição do panorama resolutivo comum das Resex Marinhas, nos eventos nacionais, discussão e sistematização do plano estratégico.

23.01.13- A Hora do Diálogo: Rodas de conversas com Gestores Municipais, Estaduais e Federais, com assinatura de parcerias pactuadas.

• Noite de Estrelato: Jantar regionalizado,
• Apresentações das diversidades culturais, Ladainhas, rezas, Marujada (com participação da mais sábia Extrativista “Tia Doca” de 107 Anos de idade capitoa da Marujada de Augusto Corrêa), Carimbó, Xote, Forró...               

24.01.13- Celebração da “Alvorada do Mangue!”.

25.01.13- Encerramento/Retorno

Souatá 2013

Governo proíbe captura e venda do caranguejo-uçá no Nordeste

10/01/2013 - 11h27

• Nacional

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Pesca e Aquicultura proibiu a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá no Pará e nos estados do Nordeste no período de “andada”, quando, para se reproduzir, as animais saem das tocas e andam pelo manguezal.

De acordo com a instrução normativa, assinada também pelo Ministério do Meio Ambiente e publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, as atividades ficam proibidas nas seguintes datas: de 12 a 17 de janeiro; de 28 de janeiro a 2 de fevereiro; de 11 a 16 de fevereiro; de 26 de fevereiro a 3 de março; de 12 a 17 de março e de 28 de março a 2 de abril.

Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na atividade deverão fornecer, até o último dia útil anterior aos períodos de proibição, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme anexo também publicado no Diário Oficial da União.

O caranguejo-uçá é um importante recurso pesqueiro na Região Nordeste, que gera emprego e renda para milhares de famílias das zonas litorâneas.

Edição: Juliana Andrade

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INCRA

Dilma esvazia Incra e amplia acordos locais para estruturar assentamentos

Sem alarde, governo inicia uma das mudanças mais profundas no órgão criado nos anos 1970

31 de dezembro de 2012 | 21h 55

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Aos poucos, sem alarde e mesmo enfrentando resistência no meio do funcionalismo e dos movimentos de sem-terra, o governo está levando adiante um extenso projeto de reforma na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se concretizada, será a mudança mais profunda na instituição desde sua criação, em 1970, em pleno regime militar.

Veja também:

‘É preciso atualizar a leitura da questão fundiária’

Divulgação

Novo modelo prioriza dar estrutura para os produtores

Uma das principais características da mudança é a descentralização das atividades. As prefeituras, que sempre foram postas à margem da reforma agrária e, por isso mesmo, sempre tenderam a tratar os assentamentos federais como enclaves em seus territórios, estão sendo mobilizadas pela primeira vez.

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Equipamentos, municípios com até 50 mil habitantes vão receber motoniveladoras, retroescavadeiras e outras máquinas destinadas à melhoria das vias de acesso aos assentamentos da reforma. No caso das prefeituras que fecharem parcerias como Incra, comprometendo-se também a comprar parte da produção das famílias assentadas, o governo federal vai retribuir com o fornecimento de combustível.

Em entrevista ao Estado, o presidente do Incra, Carlos Guedes, observou que a medida vai permitir respostas mais rápidas às demandas dos assentamentos, além de garantir uma redução de quase 70% dos gastos.

O Incra também está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas. Em 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, passará a ser operado dentro dos assentamentos, com um volume de crédito maior do que o ofertado pelo Incra. A meta é financiar a construção de 70 mil novas moradias e a reforma de outras 118 mil em dois anos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual está subordinado o Incra, também fechou há pouco um acordo com o Ministério da Integração Nacional, que permitirá levar água a 30 mil famílias assentadas no semiárido nordestino. Quanto à extensão da rede de energia elétrica, a tarefa agora cabe ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Programa Luz para Todos.

Uma das atividades mais politizadas e polêmicas do Incra, que é a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária, também será transferida. De acordo com um documento de três páginas que circula em Brasília, com um sucinto perfil do que deverá ser o Incra, as famílias serão selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com dados do Cadastro Único - o mesmo utilizado para os programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Polêmica

Do conjunto de mudanças já iniciadas e que ainda virão, a mais polêmica refere-se à mudança do foco principal de ação. Mesmo não admitindo abertamente, para evitar atritos com o Movimento dos Sem-Terra (MST), o governo da presidente Dilma Rousseff irá se preocupar cada vez mais com a melhoria dos assentamentos existentes do que com a criação de novos.

Os dados acumulados até aqui já sinalizam claramente a mudança. O governo atual foi o que menos assentou famílias nos últimos 16 anos, segundo números do próprio Incra, apresentados recentemente em reportagem do Estado. Um outro levantamento, produzido pelo Núcleo Agrário do PT e divulgado pelo MST, revela que Dilma só ganha do presidente Fernando Collor de Mello em números de decretos de desapropriação de terras para a reforma.

Esses números não causam comoção no governo. Confrontado com as tabelas, Guedes tem dito que a meta não é criar assentamentos, mas sim assentamentos com qualidade, integrados a diferentes políticas de governo, com as famílias bem instaladas e capazes de produzir alimentos. A meta é por abaixo a ideia de que assentamento seria sinônimo de favela rural.

Com a descentralização de algumas atividades, a direção do Incra acredita que pode se concentrar em atividades voltadas para a produção. Planeja reduzir a burocracia para acesso ao microcrédito, melhorar o nível de assistência técnica e favorecer a compra da produção. Segundo Guedes, o número de famílias vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos deve triplicar na próxima safra, passando de 15 mil para 45 mil famílias.