O que
é o Programa Bolsa Verde?
O Programa Bolsa Verde faz parte
do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à
Conservação Ambiental.
O Programa é coordenado pelo
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.
Quais são os objetivos do Bolsa Verde?
Os objetivos do Programa são:
•Incentivar a conservação dos
ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável
•Promover a cidadania;
•Melhorar as condições de vida e
elevar a renda população beneficiária; e
•Incentivar a participação de
seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional,
técnica e profissional.
Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do
Programa Bolsa Verde?
Para participar do Programa, a
família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:
Encontrar-se em situação de
extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;
Estar inscrita no Cadastro Único;
Além das condições citadas acima,
as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas
seguintes áreas:
•Florestas Nacionais, Reservas
Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais,
administradas pelo ICMBIO;
•Projetos de assentamento
florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento
agroextrativista instituídos pelo INCRA;
•Territórios ocupados por
Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras
Comunidades Tradicionais; e
•Outras áreas rurais definidas
como prioritárias pelo Governo Federal.
Cumpridos estes requisitos, a
família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as
atividades de conservação a serem desenvolvidas.
O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?
O Programa Bolsa Verde efetua
repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)
por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos.
Este prazo poderá ser renovado.
O pagamento do benefício seguirá
o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa
Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de
forma conjunta.
Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às
famílias?
O primeiro grupo de famílias
selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.
Em quais situações a família deixa de fazer parte do
Programa Bolsa Verde?
A família será excluída do
Programa, quando:
- Deixar de cumprir os requisitos
para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita
no CADÚNICO);
- Descumprir atividades de
conservação ambiental previstas no termos de adesão;
- Vier a ser habilitada para
outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.
Quais municípios fazem parte do Programa?
Na primeira fase apenas os
municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o
país.
A Amazônia Legal é uma área que
engloba nove estados
brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins; e
- Parte do estado do Maranhão.
