CARTA DE BELÉM

Agenda da Sociobiodiversidade sai fortalecida

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Paulo de Araújo/MMA

Encontro em Brasília reforça a importância da integração das ações de governo exercidas pelos vários ministérios para fortalecer a cadeia produtiva

O 2º Seminário Nacional da Sociobiodiversidade terminou nesta quarta-feira (20/05), após dois dias de atividades, com aplausos de todos os participantes - povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais e representantes dos governos federal e estaduais. “Foi uma grande oportunidade para os participantes fazerem uma releitura do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, identificar as lacunas e necessidades de fortalecimento”, destacou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral.

O encontro reuniu 250 pessoas da sociedade civil e do governo no Instituto Israel Pinheiro, em Brasília. As demandas da sociedade civil, segundo Cabral, incluem acesso a tecnologias para melhor beneficiamento dos produtos, apoio à organização produtiva e mecanismos mais ágeis de comercialização.

NOVO NOME

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, criado em 2009, será transformado em Programa Nacional da Sociobiodiversidade, que deve ser integrado ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), após passar pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), já que são políticas complementares.

O encontro reforçou a importância da integração das ações de governo exercidas pelos vários ministérios para fortalecer a cadeia produtiva dos produtos da sociobiodiversidade. O seminário foi promovido pelo MMA e pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Na cerimônia de encerramento, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo Campos, destacou a importância do empreendedorismo na sociobiodiversidade. “É uma agenda que emancipará as pessoas, pela inclusão produtiva e econômica, com a floresta em pé e os biomas preservados”, disse.

A representante da Comissão Nacional de Fortalecimento de Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem) e moradora da Reserva Extrativista (Resex) Mãe Grande Curuçá, no Pará, Célia Regina das Neves, reconheceu o sucesso das atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) desenvolvidas pelo MDA junto aos pescadores artesanais da região. “Esse encontro esteve aberto para incluir na discussão a importância do trabalho de populações de outros biomas que geralmente são invisíveis, como o litoral brasileiro”, elogiou.

Por: Letícia Verdi – Editor: Marco Moreira

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) 2028.1173

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No-78, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Inclui os agricultores familiares beneficiários

do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA,

entre os possíveis beneficiários do Programa Nacional de

Habitação  Rural - PNHR, integrante do Programa

Minha Casa, Minha Vida - P M C M V.

OS MINISTROS DE ESTADO DAS CIDADES INTERINO, conforme o artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 6.532, de 05 de agosto de 2008, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e os arts. 14 e 15 do Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, e a Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio de 2012, resolvem:

Art. 1º Ficam incluídos os agricultores familiares assentados, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, entre os possíveis beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - P M C M V.

§ 1º Os agricultores familiares beneficiários do PNRA que não possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) terão a renda familiar anual bruta atestada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na qualidade de gestor do PNRA, para fins de enquadramento no limite estabelecido para acesso ao PNHR, Grupo 1.

§ 2º A comprovação da renda familiar anual bruta, conforme fixado no parágrafo anterior, se dará por meio da Relação de Beneficiários - RB, devidamente homologada pelo INCRA.

§ 3º Os beneficiários do PNRA que já obtiveram Crédito Instalação nas modalidades Aquisição de Materiais de Construção ou Recuperação de Materiais de Construção somente poderão participar do PNHR na modalidade Reforma.

§ 4º Nos casos de projetos de assentamentos já criados o INCRA deverá atestar que os beneficiários preenchem as condições para o enquadramento no PNHR, Grupo 1.

Art. 2º O atendimento aos beneficiários do PNRA será feito de acordo com as necessidades dos assentamentos rurais do país, priorizadas pelo gestor do PNRA, considerando a demanda das áreas de reforma agrária distribuídas entre os Estados.

Art. 3º Nos projetos de habitação realizados em assentamentos da reforma agrária compete ao órgão gestor do PNRA:

I - orientar os assentados sobre as regras do PNHR;

II - fomentar a participação das equipes existentes de assistência técnica dos projetos de assentamento de reforma agrária na mobilização social e elaboração dos projetos habitacionais;

III - fornecer às entidades organizadoras e aos agentes financeiros a Relação de Beneficiários (RB) da reforma agrária;

IV - indicar assentamentos prioritários ao Ministério dasCidades para a mobilização das famílias e apresentação de projetos por parte das entidades organizadoras;

V - garantir as soluções de abastecimento de água e acesso;

VI - fornecer, se for o caso, a documentação referente à solicitação de instalações da rede de energia elétrica junto ao Programa Luz para Todos; e

VII - fornecer às entidades organizadoras cópias de mapas, plantas de localização e parcelamento, estudos, planos, licenças e suas condicionantes e demais documentos de planejamento ou de organização espacial e social dos projetos de assentamento.

Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado das Cidades

poderá conferir ao órgão gestor do PNRA outras atribuições não previstas neste artigo.

Art. 4º As unidades habitacionais construídas em assentamentos da reforma agrária poderão ter sua posse transferida no caso de substituição do beneficiário da reforma agrária, na forma estabelecida em atos normativos editados pelo INCRA.

§ 1º O beneficiário substituído será excluído do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO HABITAÇÃO e do Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, quando não for responsável pela ineficácia de seu contrato, providenciando-se a inclusão do novo beneficiário nesses cadastros.

§ 2º O beneficiário substituído não terá direito a indenização.

§ 3º O novo beneficiário assumirá todas as obrigações porventura existentes perante o agente financeiro.

Art. 5º A propriedade do imóvel rural construído com recursos do PNHR somente será transmitida ao beneficiário do PNRA quando da transferência de titularidade da parcela rural, observado o prazo disposto no art. 189 da Constituição Federal.

Art. 6º Os beneficiários da reforma agrária que participarem do PNHR não terão acesso ao Crédito Instalação nas modalidades de Aquisição e Recuperação de Materiais de Construção.

Art. 7º Para os agricultores familiares beneficiários do PNRA aplicar-se-ão, naquilo que não contrariar esta Portaria, todas as disposições do PNHR, integrante do PMCMV.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Ministro de Estado das Cidades Interino

MIRIAM BELCHIOR

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

JOSÉ SPIER VARGAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

Incra apresenta “Minha Casa, Minha Vida” a assentados no Oeste do Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou hoje (22), no Município de Oriximiná, Oeste do Pará, reunião com assentados para apresentar o programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Ao todo, estão confirmadas, até o momento, as datas de dez encontros. As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e essa fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento.

Calendário de reuniões de apresentação do “Minha Casa, Minha Vida”/Oeste do Pará
JACAREACANGA	21 de maio
ORIXIMINÁ	22 de maio
ÓBIDOS	23 de maio
ITAITUBA	24 de maio
CURUÁ	25 de maio
NOVO PROGRESSO	26 de maio
ALENQUER	27 de maio
RURÓPOLIS	28 de maio
MONTE ALEGRE	29 de maio
PRAINHA	1º de junho

Desde fevereiro deste ano, quando foi publicada a portaria interministerial nº 78, os assentados da reforma agrária passaram a ser beneficiários do programa. Em razão disso, o Incra não mais destinará recursos para o Crédito Instalação, modalidade Aquisição de Material de Construção.

O crédito, no valor de R$ 25 mil, era ofertado pela autarquia a assentados para a construção de casas. A norma empregada previa o pagamento em 17 parcelas anuais, com juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A, e carência de três anos. O Incra fiscalizava a operacionalização dos recursos repassados às associações das comunidades.

Com a inserção dos assentados como público do “Minha Casa, Minha Vida”, o Incra assume o papel de indicar as famílias que serão beneficiadas e prover suas respectivas localidades de infraestrutura.

O superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro (foto), destacou que com o programa “Minha Casa, Minha Vida” há mais recursos para a construção de casas em assentamentos.

Operacionalização

Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil serão os agentes financeiros. Os projetos das habitações deverão ser apresentados por uma entidade organizadora indicada pelas famílias assentadas.

“Que pode ser uma associação, cooperativa, sindicato ou o poder público. A Caixa faz a análise do projeto e a contratação para que as famílias possam receber o subsídio destinado à construção e à recuperação das casas. As propostas já podem ser entregues”, informa Rosineide Lopes (foto), representante da CEF/Santarém (PA). Ela acrescenta que as entidades terão o papel de fiscalizar as obras.

Será concedido o valor de R$ 30.500 para a construção de habitações. As famílias beneficiadas pagarão somente 4% do valor financiado (R$ 1.220), em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com o vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato. Para a recuperação de habitações, o valor fixado é de R$ 18.400 por família.

Os recursos serão disponibilizados conforme as medições das obras, que poderão durar de quatro a 12 meses.

No caso das associações que já estavam com recursos em conta referentes ao Crédito Instalação, modalidade Aquisição de Material de Construção, estas poderão escolher, mediante consulta aos assentados, se preferem as casas construídas com recursos do Incra ou do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Construindo com o INCRA

Trabalhando para finalizar as ultimas habitações do 1º contrato em nossa RESEX

Vista Frontal

Frente

Fundos

Nosso presidente Oscar Furtado fiscalizando o trabalho

Novo Gestor da Chocoaré Mato Grosso

        Foi apresentado no ultimo sábado dia 20/04 para os diretores dos polos da nossa RESEX, o nosso novo gestor.

Chegada da equipe na "Casa do Pescador" em Pedrinhas

           A chegada  Sr. Maximiliano Niedfeld, vem em um momento adequado, pois alem de promover as mudanças necessárias para alavancar o processo de desenvolvimento dos nossos usuários  com responsabilidade socioambiental, ainda estaremos tendo, dentro de poucos dias a escolha da empresa que trabalhará a ATER Extrativista focada para nós. 

Propondo as ações com os usuários.

A reunião contou com a presença do gestor da RESEX Marinha de Maracanã, Sr Rodrigo Leal Morais e do representante do IBAMA, Sr. Antonio Melo, alem do presidente da CAUREM, Sr. Luis Carlos Araujo de Farias. 
Apos as apresentações, o Sr. Max, convocou os usuários para procederem a renovação dos membros do Conselho Deliberativo da RESEX, ao que ficou acertado as datas para as reuniões em nossos cinco polos.

Seja Benvindo

“1ª Baixada por Vontade Política das RESEX Marinhas do Pará”

“1ª Baixada por Vontade Política das RESEX Marinhas do Pará”,

Presidente do ICMBio, Sr. Roberto Ricardo Vizentin e a equipe da CONFREM

       Aconteceu em Bragança, de 21 a 25 de janeiro de 2013 com a participação de todas as AUREMs (Associações de Usuários das Reservas Extrativistas Marinhas) do Estado do Pará, evento elaborado e desenvolvido pela CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento da Reservas Extrativistas Costeiros Marinhas do Brasil), que teve como finalidade principal, divulgar e orientar as AUREMs, prefeitos presentes e representantes do poder Publico Municipal onde estão localizadas as Unidades de Conservação, na melhor forma de buscar e ou garantir os benefícios sociais a que tem direito seus usuários, alem de, buscar projetos de desenvolvimento sustentáveis para as nossas populações tradicionais.

     Tivemos a participação do Sr. Roberto Ricardo Vizentin, presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade), que falou sobre as politicas publicas já implementadas nas RESEX Marinhas e da chamada publica de ATER para Extrativistas no estado do Pará. As RESEX Marinhas são São João da Ponta, Curuçá e Santarém Novo, tratou também das RESEX Marinhas em fase de criação. O presidente aproveitou o momento, para apresentar o nosso assessor direto junto a sua pessoa,  o Sr. Waldemar Londres Vergara Filho, gestor da RESEX Marinha Mocajuim de São joão da Ponta.

        A partir deste encontro onde foram elencadas as conquistas dos extrativistas marinhos do Estado do Pará, e as que, ainda deverão ser propostas de acordo com as características locais. 

Padre Nelson

  Estiveram presentes os Prefeitos de Bragança, Padre Nelson (nosso anfitrião) o Prefeito de Santarém Novo, Sei Ohaze, Prefeito de Quatipuru, Vice Prefeito de São Caetano de Odivelas, Vereadores de Primavera,  Salinópolis, São João de Pirabas, Tracuateua, Bragança, Viseu e representantes municipais, entre outros o Sr. Paulo Canavarro Secretario de Integração Municipal, representando a Sra. Nadege Passinho prefeita de Curuçá.

Sei Ohaze

Prefeito Sei Ohaze de Santarém Novo, reiterando o seu compromisso com a RESEX Marinha Chocoaré / Mato Grosso e com a sua AUREM. 

Paulo Canavarro

O Secretario de Integração Municipal de Curuçá, participando e buscando informações para desenvolver parcerias com  RESEX Marinha Mãe Grande de Curuçá e a AUREMAG.

                           

Luis Carlos Araujo de Farias, Presidente da CAUREM

A CAUREM (Central das Associações de Usuários das RESEX Marinhas do Estado do Pará) se fez presente com os seus sócios presentes e o seu  Presidente Sr. Luis Carlos Araujo de Farias.  

   As despesas foram patrocinadas parcialmente (50%) pela PM de Bragança (Centro Guadalupe), e o restante pelas prefeituras e outras parcerias.